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Projeto:   PL 496   06/12/2012  (ver documento)
Processo:   01-496/2012
Justificativa:   ver documento Jpl0496-2012
Promovente:   Noemi Nonato / José Rolim / Vavá / Jean Madeira / Eduardo Tuma
Ementa:   DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ALINHAMENTO E ENQUADRAMENTO EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS
Assunto:   ALTERACAO / BEGONIA REAL ( RUA ) / ENQUADRAMENTO / GARCA MORENA ( RUA ) / GUAIANASES ( DISTRITO ) / INCLUSAO / JOSE BONIFACIO ( DISTRITO ) / JUA MIRIM ( RUA ) / SANTA TERESA ( RUA ) ( JOSE BONIFACIO ) / ZEIS / ZONEAMENTO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1149-2013
ver documento Conj2214-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 28/11/2012  Encaminhado em 07/12/2012
PESQUISA  Recebido em 07/12/2012  Encaminhado em 09/01/2013
SGP22  Recebido em 09/01/2013  Encaminhado em 14/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 14/01/2013  Encaminhado em 11/04/2013
SGP22  Recebido em 11/04/2013  Encaminhado em 15/04/2013
PESQUISA  Recebido em 14/05/2013  Encaminhado em 14/05/2013
CCJ  Recebido em 16/05/2013  Encaminhado em 26/06/2013
URB  Recebido em 26/06/2013  Encaminhado em 11/10/2013
ADM  Recebido em 15/10/2013  Encaminhado em 26/11/2013
URB  Recebido em 27/11/2013  Encaminhado em 27/11/2013
SGP12  Recebido em 04/12/2013  Encaminhado em 10/12/2013
SGP21  Recebido em 20/12/2013  Encaminhado em 20/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 24/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 06/03/2017
SGP21  Recebido em 07/03/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2021 
Encerramento:   14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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